Como entender a numeração do seu processo e ficar sempre por dentro do que acontece em seu caso
Em 2010, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) criou uma nova numeração processual unificada para simplificar o acesso às informações de andamentos processuais ligados a quaisquer instâncias da Justiça, sejam elas em âmbito Federal ou Estadual.
Anteriormente, você precisava saber a Vara que o processo foi distribuído, o ano, e a numeração de verificação para localizar um processo. Esta numeração ainda pode ser utilizada caso você não possua a nova.
Entendendo a nova numeração processual unificada
Antes de mais nada, a estrutura da numeração ficou mais objetiva. Em síntese, agora temos o seguinte formato: NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO.
Primeiramente temos “NNNNNNN”, com sete dígitos, que é a numeração sequencial do processo por unidade de origem, reiniciado a cada ano, e por ele é possível identificar se os processos são físicos (iniciados com zero), ou são eletrônicos (iniciados com um).
Além disso, o campo “DD”, com dois dígitos, identifica o dígito verificador.
Portanto “AAAA”, com quatro dígitos, é o que indica o ano da distribuição. Assim, você sabe quando foi ajuizado seu processo. Bem como, o dígito “J”, que identifica o órgão ou segmento do Poder Judiciário. Na Justiça do Trabalho, por exemplo, o número é o 5, já na Justiça Comum Cível é 8.
Ademais, “TR”, com dois dígitos, identifica o tribunal do respectivo segmento do Poder Judiciário. No caso do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, por exemplo, o número é o 02.
Logo depois, “OOOO”, com quatro dígitos, é o campo da unidade de origem do processo, observadas as estruturas administrativas dos segmentos do Poder Judiciário. Por exemplo, no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, eles identificam a Vara que foi ajuizada a medida.
Em suma, fica mais fácil pesquisar o andamento da sua medida judicial com a numeração processual unificada.
Lembre-se de sempre estar em contato com seu advogado e manter suas informações atualizados junto ao escritório, isto é imprescindível para que ele esteja em comunicação com você sobre suas demandas e demais assuntos relacionados.
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Luisa Furtado
