Serviços
O atendimento é personalizado com reuniões presenciais ou virtuais.
A equipe está sempre pronta para prestar esclarecimentos e orientações para direcionar o seu questionamento e encontrar soluções.
Faça sua consulta e agende com nossos especialistas.
DIREITO TRABALHISTA
Trabalhadores
O atendimento para empregados que necessitam receber direitos financeiros é feito de forma objetiva através dos seguintes passos:
1º Preenchimento de uma ficha;
2ª Análise das informações coletadas e cálculos de valores;
3º Coleta de documentos e início da reclamação trabalhista.
Empresas
As Empresas que necessitam de defesa frente a medidas judiciais recebem atendimento personalizado, e os honorários advocatícios são tratados por ato processual. Essa prática visa atender o cliente com preços justos e proporcionais ao trabalho demandado.
DIREITO TRIBUTÁRIO - RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO
ITCMD – Imposto de Transmissão “Causa Mortis” e Doação “Inter Vivos”
Cobranças feitas pelos estados sem alíquota progressiva, prevista na emenda constitucional da reforma tributária (EC 132/2023), são indevidas.
TEMA 69, a tese do século: a exclusão do ICMS do PIS – COFINS
Para a restituição dos valores indevidamente pagos, será necessária a apuração contábil-fiscal, dos últimos 5 anos. A restituição é administrativa, sendo desnecessária qualquer medida judicial, posto que o STF decidiu sobre a matéria com efeito da repercussão geral.
MONOFÁSICOS do simples nacional (pequenas e médias empresas)
Os segmentos destinados a cosméticos, combustíveis, bebidas, medicamentos e autopeças, que possuem o sistema de tributação monofásico, tem direito a restituição do PIS-COFINS pagos a maior.
ISENÇÃO DO IRPF
Aposentados portadores de doença grave que recolheram IRPF nos últimos cinco anos tem direito à restituição, bem como a isenção.
INSS PAGO A MAIOR
A contribuição previdenciária sobre salários, decorrentes de empregos registrados sob o regime CLT, proventos decorrentes de prestação de serviços, e pro labore do Pejotizado, tem direito à restituição sobre o múltiplo recolhimento.
TEMA 118, exclusão do ISS da base de cálculo do PIS – COFINS
Aa tese em foco considera que o ISS/ISSQN não pertence ao conceito de faturamento ou de receita para fins de incidência do PIS e COFINS.
DIREITO IMOBILIÁRIO
DIREITO ADMINISTRATIVO
COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS
Assessoria a compra e venda de imóvel com análise detalhada das condições do imóvel, por meio de certidões, bem como elaboração de contrato, e acompanhamento até a lavratura da escritura e registro imobiliário.
AÇÕES CONTRA O PODER PÚBLICO
Ações cabíveis para proteção ao direito do concursado, tais como: análise de edital, intermediações junto aos entes administrativos, quando necessário, e medidas judiciais.
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Rua Joaquim Manuel de Macedo, 225, Barra Funda – São Paulo – SP – CEP 01136-010
(11) 99945-1798